Advogado de trânsito · especializado no CETRAN-SP, última instância administrativa
Qualquer um vê o resultado de um recurso de multa ou de CNH. Por que ele saiu assim, só quem assiste às sessões de julgamento — eu assisto.
Defesa em processos de suspensão e cassação da CNH, autuações de trânsito e indenização em sinistros — de animais soltos na pista a buracos, colisões e falhas de conservação da via. Atuação em todo o Brasil.
Felipe Ferreira da Silva · OAB/SP 481.179 · Araraquara/SP
Uma notificação abre um processo — e às vezes dois
- Suspensão2 meses a 2 anosconforme a infração e a reincidência
- Cassação2 anose todos os exames refeitos para voltar
- Prazo para defesa30 diasno mínimo, contados da notificação
- Para voltar a dirigirCurso de reciclagemdepois de cumprida a suspensão
Vencido o prazo, a via administrativa se fecha — reabri-la passa a depender do Judiciário.
Modelo oficial da CNH: Anexo I da Resolução CONTRAN nº 886/2021, com a redação da Resolução CONTRAN nº 998/2023. Dados fictícios do próprio modelo.
2009
início da trajetória no trânsitoEu já trabalhei do outro lado da mesa
Antes da advocacia, foram 13 anos como servidor público no Departamento Municipal de Trânsito de Araraquara: fiscalização, análise prévia de defesas, secretário da JARI, instrutor de guardas e agentes e gestão do sistema de multas. Conheço o processo administrativo por dentro — como a autuação é lavrada, como o processo é instruído e o que pesa na hora do julgamento.
Hoje, pós-graduado em Direito de Trânsito, uso esse conhecimento do lado de quem foi autuado. E acompanho as sessões de julgamento do CETRAN-SP — o Conselho Estadual de Trânsito, a última instância administrativa para recursos de multa e de CNH no Estado de São Paulo.
Do auto de infração à última instância
Quase todo processo de trânsito percorre o mesmo caminho. Em cada etapa existe um prazo — e cada prazo perdido fecha uma porta.
- Etapa 1AutuaçãoA notificação chega e o prazo começa a correr.
- Etapa 2DefesaDefesa da autuação ou defesa no processo de suspensão.
- Etapa 3JARIJunta Administrativa de Recursos de Infrações: o primeiro recurso.
- Etapa 4CETRAN-SPConselho Estadual de Trânsito: a última instância administrativa.
- Etapa 5JudiciárioQuando houve erro no processo, a discussão pode seguir na Justiça.
O resultado é público. O raciocínio, não.
O CETRAN-SP publica o resultado de cada recurso. A fundamentação que levou a ele aparece nas sessões de julgamento — é ali que se aprende o que convence quem decide.
O que qualquer um vê
- Quantos recursos foram deferidos
- O resultado publicado de cada processo
- A decisão do seu próprio recurso, depois que sai
O que se vê nas sessões
- Por que um recurso foi deferido e outro não
- Quais argumentos pesam para quem julga
- Como uma tese é recebida antes de o seu processo entrar em pauta
Onde a CNH e o bolso estão em risco
As infrações mais pesadas do Código de Trânsito, os processos que elas abrem e a indenização quando o sinistro não foi culpa sua.
Bafômetro
Teste positivo ou autuação por sinais: multa, suspensão por 12 meses e, às vezes, processo criminal.
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Infração autônoma: mesmas penalidades do art. 165, sem presunção de embriaguez e sem crime por si.
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Por pontos ou por infração que suspende por si: limites, prazos de suspensão e o caminho da defesa.
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Dois anos sem habilitação e todos os exames de novo. As três hipóteses e como o processo corre.
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Animal na pista, buraco, objeto solto: quando a concessionária responde e como pedir a indenização.
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Multa de 20 vezes, suspensão por 12 meses e 60 vezes para quem organiza. A infração mais cara do CTB.
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Quantos recursos o CETRAN-SP e a JARI do DETRAN-SP deferem, a partir de mais de 266 mil julgamentos publicados.
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A última instância administrativa: prazo de 30 dias depois da JARI e uma taxa de deferimento bem diferente.
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Arrancada brusca, derrapagem, cantar pneu ou racha: multa de dez vezes, suspensão e cassação na reincidência.
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Acima de 50% do limite a multa é triplicada e a CNH é suspensa. As faixas, a margem do radar e a defesa.
Ler maisFaça as contas antes de decidir
Cinco cálculos que qualquer pessoa pode fazer sozinha, com o artigo da lei ao lado de cada número.
Multa e consequências
O valor da multa e se a infração suspende a CNH, abre processo de cassação ou crime.
Calcular Art. 261 do CTBPontos na CNH
Some as infrações dos últimos 12 meses e veja qual limite — 20, 30 ou 40 — vale para você.
Calcular Res. CONTRAN 723/2018Prazo de defesa
Quantos dias ainda restam para a defesa ou o recurso, e o que vem depois.
Calcular Res. CONTRAN 432/2013Bafômetro
O valor considerado depois de descontada a margem de erro do etilômetro.
Calcular Art. 280 do CTBAuto de infração
O que o seu auto precisa trazer quando a autuação é por álcool ou recusa.
CalcularSentinela IA: o sistema que eu criei para o meu escritório
Desenvolvi o Sentinela para uso no meu próprio escritório. Hoje ele também está aberto a outros profissionais do trânsito que querem se manter entre os mais bem preparados do Brasil no assunto.
- Radar normativo. Lê todos os dias os diários oficiais e entrega, em linguagem direta, cada resolução do CONTRAN, portaria e projeto de lei de trânsito — e o que muda na prática.
- Julgamentos. Vigia as atas da JARI e do CETRAN-SP e avisa por Telegram e e-mail quando um processo da carteira é julgado.
- Prazos. Acompanha os prazos de defesa e de recurso e avisa antes do vencimento.
- Jurimetria. Transforma as decisões publicadas em números — os dados da página Os Números saem dele.
Para um escritório especializado, isso não é detalhe. Uma norma nova que passou despercebida, um julgamento publicado sem aviso ou um prazo esquecido custam o caso do cliente. O Sentinela tira essa vigilância da memória e do acaso — e é por isso que a defesa já sabe da mudança antes de o processo ser julgado.
Antes de contratar, veja com quem você vai falar
Uma conversa curta sobre como trabalho, o que dá para fazer em cada fase do processo e o que não dá para prometer.
Da notificação à defesa, em quatro passos
Você envia a notificação
Uma foto do documento pelo WhatsApp já basta para começar.
Leitura do prazo e do processo
Identifico a fase, o prazo que está correndo e o que está em jogo no seu caso.
Proposta por escrito
Estratégia e honorários apresentados antes de qualquer protocolo, sem surpresa.
Defesa até a última instância
Defesa, recurso à JARI e recurso ao CETRAN-SP, com acompanhamento de cada etapa.
Análise do seu caso
Prazos administrativos são curtos. Vencido o prazo, aquela fase se encerra; se houve erro no processo, a discussão ainda pode seguir no Judiciário — mas o caminho fica mais longo. O melhor momento para conversar é logo que a notificação chega.
- WhatsApp(16) 99745-4155
- InscriçãoOAB/SP 481.179
- EscritórioAraraquara — SP
- Atendimentotodo o Brasil, também a distância
Conteúdo meramente informativo, nos termos do Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB. As informações deste site não constituem consulta jurídica nem garantem resultado em qualquer processo. Cada caso depende da análise dos documentos.