Início / Calculadoras
Calculadoras gratuitas · CTB e Resoluções do CONTRANCalculadoras de multa, pontos, prazo e bafômetro
Cinco cálculos que qualquer pessoa pode fazer sozinha antes de decidir o que fazer com a autuação. Todos os números vêm do Código de Trânsito e das resoluções do CONTRAN, com o artigo indicado ao lado.
Quanto tempo ainda resta
O prazo administrativo é decadencial: vencido, aquela fase se encerra. Esta ferramenta apenas conta os dias até a data que você informar.
Abre o WhatsApp com a mensagem já escrita.
Conteúdo meramente informativo, nos termos do Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB. Não constitui consulta jurídica nem garante resultado em qualquer processo.
O que essa autuação abre
Além do valor, muita infração pesada abre um segundo processo, com prazo próprio. Perder um não faz o outro desaparecer.
Abre o WhatsApp com a mensagem já escrita.
Conteúdo meramente informativo, nos termos do Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB. Não constitui consulta jurídica nem garante resultado em qualquer processo.
Onde você está no limite de pontos
Desde a Lei 14.071/2020 o limite não é mais fixo: ele depende de quantas infrações gravíssimas constam no seu prontuário nos últimos 12 meses.
Abre o WhatsApp com a mensagem já escrita.
CTB, art. 259 (pontuação) e art. 261 com a redação da Lei 14.071/2020 (limites, prazos e curso de reciclagem). Infrações punidas com suspensão do direito de dirigir não geram pontos — elas suspendem por si (art. 259, § 4º).
Conteúdo meramente informativo, nos termos do Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB. Não constitui consulta jurídica nem garante resultado em qualquer processo.
O número do visor não é o número que vale
A norma manda descontar da medição o erro máximo admissível do aparelho. O resultado dessa conta é o valor considerado, e é ele que precisa constar do auto de infração.
Abre o WhatsApp com a mensagem já escrita.
Resolução CONTRAN nº 432/2013: art. 6º (índices da infração administrativa), art. 7º (índices do crime do art. 306 do CTB), art. 8º (o que o auto deve conter) e a tabela de erro máximo admissível — 0,032 mg/L para medições abaixo de 0,40; 8% de 0,40 a 2,00; 30% acima de 2,00, considerando duas casas decimais e desprezando as demais, sem arredondamento.
Conteúdo meramente informativo, nos termos do Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB. Não constitui consulta jurídica nem garante resultado em qualquer processo.
O que a norma exige do seu auto
Marque o que você consegue encontrar no seu auto de infração. A lista não é opinião: são os itens que a Resolução 432/2013 exige de uma autuação por álcool ou recusa.
Abre o WhatsApp com a mensagem já escrita.
Resolução CONTRAN nº 432/2013, art. 8º (conteúdo do auto de infração) e art. 5º (a constatação por sinais exige um conjunto de sinais, não um sinal isolado). Requisitos gerais de qualquer auto: CTB, art. 280.
A ausência de um requisito não decide o processo por si — é matéria de defesa, a ser analisada no caso concreto. Conteúdo meramente informativo, nos termos do Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB. Não constitui consulta jurídica nem garante resultado em qualquer processo.